1. INTRODUÇÃO

A FORESTOKEN DIGITAL ASSETS S.A., pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ sob o n.º 48.158.680/0001-00, com sede na Rua Francisco Torres, 218, Centro, Curitiba-PR, CEP 80060-130, é uma empresa criada com fins a facilitar, por meio da tokenização via blockchain, as negociações e contratos de compra e venda de madeira, arrendamento e monitoramento por sensoriamento remoto de projetos florestais e propriedades rurais, acessíveis através de sua plataforma eletrônica “eyeforest.com.br” (Plataforma EyeForest)

A Forestoken, por meio de seu site, da Plataforma EyeForest e de seus Módulos, coletará dados e informações pessoais, visando, sobretudo, identificar seus usuários e proporcionar uma experiência segura, entendendo a importância da privacidade e zelando pela segurança e proteção de dados de todos os seus clientes, parceiros, colaboradores e usuários.

O acesso e o uso da Plataforma é direcionado apenas (i) às pessoas naturais maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliados no Brasil, que possuam plena capacidade legal para sua utilização e (ii) às sociedades em situação regular, legalmente constituídas e existentes de acordo com a legislação brasileira.

No caso de menor de idade emancipado, é necessário enviar o documento comprovando a emancipação.

A utilização da Plataforma destina-se ao uso interno e pessoal do Usuário, não sendo autorizada a sua utilização comercial. Tratando-se de Pessoas Jurídicas, o cadastro do Usuário deverá ser realizado pelo respectivo representante legal devidamente autorizado.

Esta Política de Cookies e Privacidade aplica-se somente a informações coletadas por meio da Plataforma. Por esse motivo, este documento não se aplica a quaisquer aplicativos, produtos, serviços, sites ou recursos de qualquer natureza de terceiros que possam ser oferecidos, mencionados ou acessados por meio do Ecossistema EyeForest, aos quais se aplicarão, respectivamente, suas próprias políticas de dados e de cookies.

O acesso a esses links farácom que você deixe o nosso site e poderá resultar na coleta ou compartilhamento de suas informações com terceiros. Nós não controlamos, endossamos ou fazemos quaisquer representações sobre sites de terceiros ou suas práticas de privacidade, que podem ser diferentes das nossas. Recomendamos que o usuário revise a política de cookies e privacidade de todo site que interaja antes de permitir a coleta e o uso de seus Dados Pessoais.

Ao manifestar expressamente o “aceite” dessa Política de Cookies e Privacidade de Dados, que será feita ao se cadastrar em nossa plataforma para o uso do site www.eyeforest.com.br, o Usuário declara estar ciente com relação aos termos deste documento, o qual descreve as finalidades e formas de tratamento de dados pessoais que disponibilizar na nossa plataforma, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.

Em concordância com a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados a partir do seu prévio e expresso consentimento. Esta Política possui os seguintes tópicos:

a) Dados Coletados e suas Finalidade;
b) Uso de Dados Pessoais e suas Finalidades;
c) Compartilhamento de Dados;
d) Utilização de Cookies;
e) Segurança dos Dados;
f) Direitos do Usuário;
g) Atualização da Política de Cookies e Privacidade;
h) Disposições Gerais; e
i) Lei aplicável.

2. DADOS COLETADOS E SUA FINALIDADE

Além do Usuário, o público em geral poderá navegar em nosso site <www.eyeforest.com.br> sem necessidade de qualquer cadastro e envio de Dados Pessoais, entretanto poderemos coletar dados de identificação digital.

Dados de cadastro: Para se cadastrar na Plataforma, será necessário nos fornecer o seu nome completo; estado civil; número de documento de identificação oficial (RG, CNH, passaporte ou identidade profissional); CPF; telefone celular; empresa que representa; cargo desempenhado; endereço completo; e e-mail.

Você também deverá nos enviar uma cópia dos seguintes documentos: (i) Foto legível ou PDF de seu documento oficial com foto (frente e verso); (ii) Certidão CPF emitida pela Receita Federal, com no máximo 30 dias da data de emissão; (iii) Selfie, para biometria facial; e (iv) Procuração da empresa que representa. No caso de ser uma conta jurídica, o responsável pela conta deverá enviar o contrato social, juntamente com os documentos societários pertinentes. A Forestoken poderá, conforme o caso, solicitar outros documentos para o usuário, com o intuito de garantir o acesso aos serviços da plataforma. Seus dados pessoais poderão, ainda, serem utilizados no cumprimento das obrigações decorrentes do uso dos serviços da plataforma, incluindo fins (i) administrativos e contábeis, (ii) efetuar, intermediar, administrar e acompanhar transações, (iii) prevenção à fraude, proteção ao crédito e riscos associados.

Hipótese legal: execução de contrato ou de procedimento preliminares relacionados a ele; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo.

Informações enviadas: informações que vocêenvie por formulário (dúvidas, reclamações, sugestões, críticas, elogios etc.). Este envio também pode ser feito para fins publicitários e para comunicados de interesses de seus usuários. Informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias, ativos, serviços, e demais eventos relevantes para a manutenção do nosso relacionamento com você, e Possibilitar ações de marketing. Hipótese legal: com consentimento.

Uso de cookies: cookies são pequenos arquivos de texto que são inseridos em seu computador ou outro dispositivo quando você visita algum site. As informações sobre o seu uso da plataforma poderão ser coletadas por nós a partir dos cookies. Os cookies utilizados não recolhem informação que identificam diretamente o usuário.

2.1. Como utilizamos os seus Dados?

Os Dados que coletamos dos Usuários e visitantes que navegam por nosso site são arquivados em nossa base de dados e tratados para:

• a. Apresentar a Plataforma e seus conteúdos ao Usuário;
• b. Customizar, personalizar e adaptar a plataforma;
• c. Comunicar-se com o Usuário e responder suas comunicações;
• d. Verificar a identidade do Usuário e dem que navega pelo nosso site;
• e. Fornecer informações que o Usuário solicitou à Forestoken;
• f. Fornecer avisos sobre a conta do Usuário, incluindo avisos sobre logins suspeitos ou acessos não autorizados;
• g. Notificar o Usuário sobre atualizações na Plataforma, nesta Política, nos Termos de Uso da Plataforma ou quaisquer outras notificações pertinentes ao serviços oferecidos pela Forestoken;
• h. Permitir que o Usuário participe dos recursos interativos da Plataforma;
• i. Melhorar a qualidade dos Serviços, podendo realizar análises estatísticas, empíricas, quantitativas ou qualitativas das características e do comportamento coletivos dos Usuários ou daqueles que navegam pelo nosso site;
• j. Permitir a comunicação entre o Usuário e a Forestoken, inclusive mediante o envio e recebimento de e-mails e/ou notificações e mensagens na própria Plataforma; e
• k. Qualquer outro propósito, desde que com o consentimento prévio do Usuário.

O Usuário que não desejar receber e-mails deverá entrar em contato com a Forestoken por meio do Canal de Comunicação indicado no item 7 desta Política, solicitando o não recebimento dessas mensagens.

3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O Titular se declara ciente de que os dados coletados e as atividades registradas poderão ser compartilhados com organizações públicas ou privadas, respeitando as disposições da LGPD, em especial o princípio da necessidade e sempre de forma compatível com a(s) finalidade(s) para a(s) qual(is) foram coletados.

A seguir, são apresentadas as principais agentes com os quais poderemos compartilhar os seus dados pessoais:

• ● Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
• ● Servidores para homologação e produção;
• ● Prestadores de serviços de hospedagem e armazenamento de dados;
• ● Prestadores de serviços que realizam o gerenciamento de fraudes, proteção de crédito e riscos associados;
• ● Prestadores de serviço que realizam operações financeiras, tais como processamento de pagamento e fornecimento de contas Escrow e de pagamento.

Todos os dados, informações e conteúdos sobre você podem ser considerados ativos no caso de negociações em que a Forestoken fizer parte , com terceiros, caso ocorra qualquer reorganização, fusão, venda, joint venture, cessão, transmissão ou transferência de toda ou parte da nossa empresa, ativo ou capital (incluindo os relativos à falência ou processos semelhantes).

Ainda, a Forestoken se reserva o direito de fornecer seus dados e informações pessoais, incluindo suas interações, caso seja requisitado judicialmente para tanto, ato necessário para que a empresa esteja em conformidade com as leis nacionais.

4. SEGURANÇA DOS DADOS

Buscamos adotar as medidas técnicas e organizacionais previstas pelas Leis de Proteção de Dados adequadas para proteção dos Dados Pessoais na nossa organização.

Infelizmente, nenhuma transmissão ou sistema de armazenamento de dados tem a garantia de serem 100% seguros. Caso tenha motivos para acreditar que sua interação conosco tenha deixado de ser segura (por exemplo, caso acredite que a segurança de qualquer uma de suas contas foi comprometida), por favor nos notifique imediatamente.

Todos os seus dados são confidenciais e somente as pessoas autorizadas terão acesso a elas. O seu nome, CPF ou CNPJ, data de nascimento ou data de constituição e e-mail poderão ser acessados pelo setor de atendimento ao cliente da Forestoken para possibilitar tal atendimento.

A Forestoken, por questões de segurança, mas preservando a privacidade de seus Usuários, efetua o envio de mensagens por meio de e-mails para confirmar atividades na plataforma. A periodicidade de cada envio pode variar, de acordo com o tipo e finalidade dessa interação. A qualquer momento, você poderá solicitar a interrupção deste envio de mensagens por meio de nossos canais de suporte ou na área logada do Eyeforest, respeitando os prazos e definições legais.

A Forestoken reserva-se o direito de monitorar toda a plataforma, incluindo a frequência e partes das transações em que você fizer parte, o número de sessões ativas, sistemas e dispositivos que acessam a plataforma, entre outros, principalmente para assegurar que a Forestoken não será utilizada para fins ilegítimos e para assegurar que as regras descritas em nossos termos de uso estão sendo observadas.

Não enviamos e-mails ou pushs solicitando dados confidenciais, senhas, números de cartão de cŕedito, endereço de carteira criptografada, etc. Também não enviamos e-mails com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outras) ou links para eventuais downloads. Nunca forneça resposta a esses e-mails e, caso ocorra, entre em contato imediatamente com nossos canais de atendimento. Não ceda acesso aos seus dados em aplicativos que não são da Forestoken. Qualquer uso de seus dados estará de acordo com a presente Política.

Visando à proteção da privacidade do usuário, poderemos utilizar recursos criptográficos na operação com dados pessoais realizada com os provedores de hospedagem. Lembre-se de que vocêécorresponsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais. O compartilhamento de senhas e dados de acesso à plataforma viola esta Política de Privacidade e os Termos de Uso da Forestoken. A plataforma poderá, de tempos a tempos, conter links de hipertexto que redirecionará vocêpara sites das redes dos nossos parceiros, anunciantes, colaboradores etc. Se você clicar em um desses links para qualquer um desses sites, lembre-se que cada site possui as suas próprias práticas de privacidade e que não somos responsáveis por essas políticas.

Consulte as respectivas políticas antes de enviar quaisquer Dados Pessoais para esses sites.

Nós não nos responsabilizamos pelas políticas e práticas de coleta, uso e divulgação (incluindo práticas de proteção de dados) de outras organizações, tais como Facebook, Apple, Google, Microsoft, ou de qualquer outro desenvolvedor de software ou provedor de aplicativo, loja de mídia social, sistema operacional, prestador de serviços de internet sem fio ou fabricante de dispositivos, incluindo todos os Dados Pessoais que divulgar para outras organizações por meio dos aplicativos, relacionadas a tais aplicativos, ou publicadas em nossas páginas em mídias sociais. Nós recomendamos que você se informe sobre a política de cookies e privacidade de cada site visitado ou de cada prestador de serviço utilizado.

5. DIREITOS DO USUÁRIO

O usuário pode, a qualquer momento, requerer: (i) confirmação de que seus Dados Pessoais estão sendo tratados; (ii) acesso aos seus Dados Pessoais; (iii) correções a dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em lei; (v) portabilidade de Dados Pessoais a outro prestador de serviços, contanto que isso não afete nossos segredos industriais e comerciais; (vi) eliminação de Dados Pessoais tratados com seu consentimento, na medida do permitido em lei; (vii) informações sobre as entidades às quais seus Dados Pessoais tenham sido compartilhados; (viii) informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa; e (ix) revogação do consentimento.

O Usuário poderá solicitar a exclusão dos seus Dados por meio de contato com a Forestoken pelo Canal de Comunicação indicado no item 7 desta Política. Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderálhe ser pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos Dados Pessoais é apenas feita com o seu titular. A solicitação do usuário poderá ser recusada pela Forestoken caso seja, por exemplo, impossível verificar sua identidade.

Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades: (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) estudo por órgão de pesquisa previsto no seu objetivo social ou estatutário, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; (iii) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD; (iv) uso dos dados pessoais para prevenção à fraude; (v) uso dos dados pessoais para proteção ao crédito (art. 7º, X, LGPD) e (vi) atender outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 da LGPD.

Findo o prazo e/ou a necessidade legal, a Forestoken poderá excluir, por meio de método de descarte seguro, os dados descritos acima ou os manterá para seu uso exclusivo, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados. Em algumas situações a eliminação do dado pessoal será tecnicamente inviável, pois alguns sistemas não permitem a exclusão integral do dado ou, no caso do suporte físico, acabaria por danificar a unidade de registro do dado. Desse modo, com base no art. 113, §2º, do Código Civil, para efeitos deste Termo, “Eliminação” será considerado o ato de excluir o dado pessoal do titular da base de dados.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

O Titular declara ciência de que a Forestoken possui o direito de alterar o teor dessa Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade à disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente.

Cabe ao usuário verificar o conteúdo dessa Política sempre que acessar o site. A Forestoken poderá encaminhar para o endereço eletrônico indicado pelo usuário no ato de cadastramento um aviso para informar que essa Política foi modificada.

A Forestoken exige dos operadores e/ou controladores com os quais compartilha os dados pessoais de seus usuários, que implementem as medidas administrativas e técnicas necessárias para assegurar a proteção dos dados.

Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou uma decisão judicial repute que qualquer uma das disposições dessa Política sejam inadequadas, inapropriadas ou contrárias a legislação vigente, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

7. CANAL DE COMUNICAÇÃO E DPO

Caso Você tenha qualquer dúvida sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus Dados pela Forestoken, entre em contato conosco pelo nosso Canal de Comunicação: lgpd@forestoken.com.br. O nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é Rodrigo de Almeida, que poderá ser contatado pelo e-mail acima indicado.

8. LEI APLICÁVEL

Se aplicam as leis brasileiras, no que couber, às disposições desta Política de Cookies e Privacidade de Dados. Fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, como o único competente resolver quaisquer controvérsias decorrentes deste documento.